| MSC 13/2024
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
10/01/2024 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 1599/2020
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Requerimento |
18/06/2020 |
Felipe Rigoni |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646
de 2020
Inteiro teor
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| REQ 2449/2020
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Requerimento |
25/09/2020 |
Felipe Rigoni |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646 de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1239/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/06/2021 |
Marcelo Ramos |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº2.646/2020.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2646/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2646/2020
Inteiro teor
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