PLP 579/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 269/2010 => PLP 579/2010 | Mensagem | 28/05/2010 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Intemationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fàtos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014". Inteiro teor |
| REQ 2130/2011 => PLP 579/2010 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/06/2011 | Paulo Teixeira | Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014. Inteiro teor |