MPV 908/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 628/2020 MESA Mensagem 06/04/2020 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 703/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/04/2020 João Daniel Requer inclusão da Medida Provisória nº 908/2019 que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo". Inteiro teor