| MSC 300/2021
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Mensagem |
25/06/2021 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.
Inteiro teor
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| REQ 1434/2021
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Requerimento de Apensação |
05/07/2021 |
Diego Garcia |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 153/2021 ao Projeto de Lei nº 2.337/2021 por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1490/2021
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
08/07/2021 |
Paulo Vicente Caleffi |
Requer que seja instituída Comissão Especial para estudar, propor alternativas e apoiar a discussão da reforma tributária de que trata o Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 1560/2021
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Requerimento de Apensação |
02/08/2021 |
Eli Corrêa Filho |
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.657, de 2020 e 2.337, de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 1577/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/08/2021 |
Celso Sabino |
Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 1640/2021
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Requerimento de Apensação |
11/08/2021 |
Eduardo da Fonte |
Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 2770/2021 ao PL 2337/2021.
Inteiro teor
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