PLP 340/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4149/2006 => PLP 340/2006 | Requerimento de Apensação | 21/06/2006 | Anivaldo Vale - Presidente da CDEIC | Requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 340/06, do Sr. Afonso Hamm - que "faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática". Inteiro teor |