REQ 5581/2016 => PEC 430/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5641/2016 => REQ 5581/2016 => PEC 430/2009 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 02/12/2016 | Marcos Rogério | Requer a retirada de tramitação do REQ 5581/2016, que "Requer o desapensamento da PEC nº 273/16, apensada à PEC nº 430/09". Inteiro teor |