PL 5556/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5539/2016 => PL 3722/2012 | Requerimento de Apensação | 16/11/2016 | Arnaldo Faria de Sá | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.556, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3.722, de 2012. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 5556, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, por se tratarem de matérias correlatas. Sala das Sessões, 07 de novembro de 2016. Inteiro teor |