PRC 20/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9/2002 CCJR => PRC 20/1999 | Requerimento | 20/06/2002 | Zulaiê Cobra | Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 217/01 ao Projeto de Resolução nº 20/99. Inteiro teor |