EMS 3628/1997 => PL 3628/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 10742/2014 => EMS 3628/1997 => PL 3628/1997 | Requerimento de Prejudicialidade | 15/10/2014 | Décio Lima | Requer declarar PREJUDICADO o substitutivo do Senado Federal ao PL 3.628-D de 1997, que "altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a investigação aeronáutica e a publicidade de seus relatórios". Inteiro teor |