PL 4577/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 114/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 15/10/2019 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública sobre o PL 4577/2016 nesta Comissão. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4058/2016 => PL 4577/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/03/2016 Wadih Damous Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Inteiro teor
REQ 9418/2018 => PL 4577/2016 Requerimento 21/12/2018 Wadih Damous Requer a coautoria do Projeto de Lei 4577/2016 Inteiro teor