| MSC 564/2020
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Mensagem |
07/10/2020 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.006, de 1º de outubro de 2020 que “Aumenta a margem do crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante a pandemia de covid-19”.
Inteiro teor
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| REQ 2846/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2020 |
Ricardo Silva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1006 de 2020, aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
Inteiro teor
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