| REQ 2137/2004 => PL 1547/1991
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Requerimento de Desapensação |
26/08/2004 |
Mauro Benevides |
Requer desapensação dos projetos PL.2760/00, PL.3240/00 e PL.3241/00, e posterior tramitação conjunta.
Inteiro teor
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| REQ 3652/2015 => PL 1547/1991
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Requerimento de Redistribuição |
01/12/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1547, de 1991, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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| REQ 3873/2016 => PL 1547/1991
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Requerimento |
03/02/2016 |
Laercio Oliveira |
Requer revisão do despacho de requerimento de redistribuição relativo ao Projeto de Lei nº 1547, de 1991, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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| REQ 4816/2016
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Requerimento de Redistribuição |
05/07/2016 |
Silvio Costa |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.547, de 1991, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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