MPV 117/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 123/2003 => MPV 117/2003 | Mensagem | 03/04/2003 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que "Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra". Inteiro teor |