PEC 90/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social" (PEC09011 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Requerimento 05/09/2013 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos, com os seguintes convidados: Sr. Paulo César Marques da Silva, Prefeito do Campus da Universidade de Brasília (UNB); Sr. Marcelo Pomar, um dos fundadores do Movimento Passe Livre (MPL); Sr. Lúcio Gregori, engenheiro pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Secretário de Transporte do município de São Paulo; Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Everton Octaviani, Prefeito de Agudos -SP; e um representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) Inteiro teor
REQ 2/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Requerimento 05/09/2013 Marçal Filho Requer a realização de Audiência Pública nas capitais brasileiras pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 090-A/2011, com o objetivo de debater o tema "Transporte Público como Direito Social". Inteiro teor
REQ 3/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Requerimento 06/09/2013 Janete Rocha Pietá Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 090 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre a Mobilidade Urbana no Brasil, com os seguintes convidados: Sra. Ermínia Maricato, professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo; Sr. Nazareno Stanislau Affonso, arquiteto e urbanista da mobilidade urbana e mestre em estruturas ambientais urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da-USP; e representantes do Movimento Passe Livre (MPL) Inteiro teor
REQ 4/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Requerimento 06/09/2013 Carmen Zanotto Requer a realização de reunião de Audiência Pública para a discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, com os seguintes convidados: Sr. César Augusto Rabello Borges, Ministro de Estado dos Transportes; Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdoba, Defensor Público Geral Federal; Sr. Nilton da Silva Correia, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB; Sr. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Sr. Júlio Eduardo dos Santos, Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana; Sra. Yaeko Yamashita, professora do curso de pós-graduação em transportes da Universidade de Brasília -UnB; e a Sra. Mayara Vivian, Líder do Movimento Passe Livre. Inteiro teor
REQ 5/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Requerimento 10/09/2013 Nilmário Miranda Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos, com os seguintes convidados: - Sr. Nazareno Stanislau Affonso, representando o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; - Sr. Donizete Fernandes, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU;- Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP; -Sr. José Geraldo Baião, Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô/SP - AEAMESP; - Sr. Eurico Divon Galhardi, Presidente do Conselho Direitor e o Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU;- Sr. Marcos Landa, Representante da Central Nacional de Movimentos Populares - CMP; - Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, Diretor Regional de Minas Gerais da Comissão Metroferroviária da Associação Nacional de Transporte Públicos/ANTP; Sr. José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA;- Sr. Paulo Roberto Veneziani Pasin, Presidente da Federação Nacional dos Metroviário - FENAMETRO;- um representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM; um representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; e um representante União Nacional da Moradia Popular - UNMP; Inteiro teor
REQ 6/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Requerimento 19/09/2013 Walney Rocha Requer a realização de Seminário Estadual para debater a Proposta de Emenda a Constituição 90/2011 "Transporte como Direito Social" na cidade do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 7/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Requerimento 19/09/2013 Janete Rocha Pietá Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres - Escritório do Brasil. Inteiro teor
REQ 8/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Requerimento 03/10/2013 Nilmário Miranda Requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8068/2013 => PEC 90/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/06/2013 Henrique Oliveira Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 90 de 2011, Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Inteiro teor
REQ 8084/2013 => PEC 90/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 01/07/2013 Ronaldo Caiado Solicita a constituição de Comissão Especial para dar parecer a PEC 90 de 2011. Inteiro teor