PL 269/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 50/2003 CCJC => PL 269/2003 | Requerimento | 21/10/2003 | Vilmar Rocha | Requer que o PL Nº 269, de 2003 tenha tramitação conclusiva, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, por conseqüência, seja aberto o prazo para o oferecimento de emendas, nos termos do que preceitua o art. 119 do Regimento Interno . Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2750/2008 => PL 269/2003 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 19/05/2008 | Roberto Magalhães | Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 269, de 2003. Inteiro teor |