| MSC 112/2010 => PDC 1351/2008
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
15/03/2010 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto retificado do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Inteiro teor
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| REQ 10329/2014 => PDC 1351/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Osmar Júnior |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.351, de 2008, que "Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a república Federativa do Brasil e a República Popular da China", celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Inteiro teor
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