| MSC 1041/2008 => MPV 452/2008
|
Mensagem |
17/02/2009 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008, que "Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federaçaõ, e dá outras providências".
Inteiro teor
|