PL 2810/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3220/2015 => PL 2810/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/10/2015 Marcelo Belinati Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.810 de 2015, que "Altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal". Inteiro teor
REQ 961/2019 => PL 508/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/03/2019 Carlos Sampaio Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor