PL 2810/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3220/2015 => PL 2810/2015 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/10/2015 | Marcelo Belinati | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.810 de 2015, que "Altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal". Inteiro teor |
REQ 961/2019 => PL 508/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 26/03/2019 | Carlos Sampaio | Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor |