PL 6053/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 329/2013 => PL 6053/2013 Mensagem de Solicitação de urgência 07/08/2013 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNJT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências". Inteiro teor