PL 7103/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 133/2021 CCJC | Requerimento | 04/08/2021 | Orlando Silva | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 93/2015 => PL 2436/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Benedita da Silva | Requer o desarquivamento das proposições que menciona Inteiro teor |
| REQ 5503/2016 => PL 7103/2014 | Requerimento de Tramitação de proposição em regime de prioridade | 09/11/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Requer prioridade para apreciação do Projeto de Lei 7.103, de 2014. Inteiro teor |
| REQ 82/2019 => PL 2436/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Benedita da Silva | Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor |