EMC 3 PEC03220 => PEC 32/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 - 56ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 104/2021 PEC03220 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/07/2021 | Perpétua Almeida | Requer a retirada de minha assinatura aposta a Emenda nº 3 apresentada à PEC 32/2020. Inteiro teor |