MPV 742/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 422/2016 Mensagem 20/10/2016 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 742/2016, que "Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016". Inteiro teor