PL 6433/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 630/2017 CSSF => PL 6433/2016 Requerimento 19/09/2017 Laura Carneiro Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para debater e subsidiar a elaboração do nosso parecer ao Projeto de Lei 6.433/2016 que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa". Inteiro teor
REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016 Requerimento de Audiência Pública 04/06/2018 Erika Kokay Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa." Inteiro teor