PL 5708/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 165/2013 CCJC => PL 5708/2013 | Requerimento | 16/10/2013 | Lourival Mendes | Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao Projeto de Lei N° 5708/2013. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 425/2015 => PEC 78/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2015 | Paes Landim | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |