| REQ 5115/2016
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Requerimento de Redistribuição |
24/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.
Inteiro teor
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| REQ 1551/2019 => PL 4972/2013
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Requerimento de Desapensação |
23/05/2019 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.119, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.972, de 2013.
Inteiro teor
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| REQ 1285/2022
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Requerimento de Apensação |
02/08/2022 |
Capitão Alberto Neto |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 588/2019 ao Projeto de Lei nº 4972/2013 e a apensação do PL 588/2019 ao PL 2748/2021.
Inteiro teor
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