REQ 356/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/03/2020 |
Arthur Lira |
Requer regime de urgência para apreciação do PLP n° 9, de 2020.
Inteiro teor
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REQ 506/2020
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Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) |
26/03/2020 |
Diego Andrade |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 2020, que "possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal".
Inteiro teor
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REQ 1171/2020
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Requerimento |
19/05/2020 |
Geninho Zuliani |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020.
Inteiro teor
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REQ 1172/2020
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Requerimento |
19/05/2020 |
Geninho Zuliani |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda de Plenário nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020
Inteiro teor
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