PL 113/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 71/2012 CCJC => PL 113/2003 Requerimento 04/04/2012 José Mentor Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5228/05 (apensado ao PL nº 113/03), que institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 108/2007 CFT => PL 113/2003 Requerimento 20/11/2007 Aelton Freitas Requer a realização de seminário, para a promoção de amplo debate sobre a conveniência e a oportunidade de promover-se o repatriamento de recursos depositados no exterior, detidos por pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente residentes e sediadas no país, objeto dos Projetos de Lei n° 113, de 2003, de autoria do Dep. Luciano Castro, e n° 5.228, de 2005, de autoria do Dep. José Mentor. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 998/2007 => PL 113/2003 Requerimento de Apensação 17/05/2007 Virgílio Guimarães- Presidente da CFT Requer apensação do PL nº 5.228/05 ao PL nº 113/03. Inteiro teor
REQ 6161/2010 => PL 113/2003 Requerimento de Redistribuição 02/02/2010 Eduardo Cunha Requer a revisão de despacho do PL nº 113/2003, de autoria do Deputado Luciano Castro, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior. Inteiro teor
REQ 3046/2015 => PL 113/2003 Requerimento de Apensação 16/09/2015 Remídio Monai Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n's 2.960/15, do Poder Executivo e 113/03, do Sr. Luciano Castro. Inteiro teor
REQ 3179/2015 => PL 113/2003 Requerimento de Apensação 30/09/2015 Remídio Monai Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n''s 2.960/15, do Poder Executivo e 113/03, do Sr. Luciano Castro. Inteiro teor