MPV 530/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 109/2011 => MPV 530/2011 | Mensagem | 10/05/2011 | Poder Executivo | Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 530 , de 25 de abril de 2011, que "Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede fisica escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres". Inteiro teor |