PL 6014/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4558/2016 => PL 6014/2009 Requerimento de Apensação 01/06/2016 César Halum Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.014, de 2009; 3.383, de 2015; 3.785, de 2015; e 7.500, de 2014. Inteiro teor
REQ 51/2020 Requerimento de Apensação 04/02/2020 Vinicius Carvalho Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.255 de 2019 com o Projeto de Lei nº 6.014, de 2009. Inteiro teor