| MSC 443/2020
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Mensagem de Solicitação de urgência |
13/08/2020 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".
Inteiro teor
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| REQ 2573/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição |
15/10/2020 |
Hugo Leal |
Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 43 apresentada ao PL nº 4.199 de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 2732/2020
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Requerimento |
17/11/2020 |
Fausto Pinato |
Requer que a discussão e votação do PL 4.199, de 2020, o BR do Mar, sejam realizadas presencialmente.
Inteiro teor
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| REQ 2760/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
20/11/2020 |
Hugo Leal |
Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 44 apresentada ao PL nº 4.199 de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 2719/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/12/2021 |
Ricardo Barros |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020.
Inteiro teor
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