PL 6430/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6430/2009 Requerimento de Inversão de Pauta 26/09/2023 Lucas Redecker Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6430/2009 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 183/2011 => PRC 41/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 José Airton Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 2382/2011 => PL 6430/2009 Requerimento de Apensação 06/07/2011 José Airton Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6.430, de 2009 e nº 7.650, de 2010. Inteiro teor
REQ 5628/2016 => PL 6430/2009 Requerimento de Desapensação 01/12/2016 Rosangela Gomes Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749/2016, do Projeto de Lei nº 6.430/2009. Inteiro teor