PL 1052/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2863/2011 => PL 347/2011 Requerimento de Desapensação 17/08/2011 Alexandre Leite Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1895/2011 dos Projetos de Lei nº 1052/2011 e nº 347/2011. Inteiro teor
REQ 7434/2013 => PL 1052/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2013 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1052/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 10555/2014 => PL 1052/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/07/2014 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1052/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências. Inteiro teor