PL 10107/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 785/2018 MESA => PL 10107/2018 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 28/12/2018 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9276/2018 => PL 10107/2018 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 21/11/2018 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 10.107, de 2018, que dispõe sobre a digitalizaço e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. Inteiro teor |