PL 1443/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 818/2019 => PL 1443/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/03/2019 Professora Dayane Pimentel Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1443, de 2019, tendo em vista que o objetivo do Projeto era revogar da Lei nº 12.711/2012, somente as "Cotas Raciais", preservando o direito dos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, e das pessoas com deficiência. Inteiro teor