MPV 579/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 421/2013 CFFC => MPV 579/2012 Requerimento 26/03/2013 Mendonça Filho Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 159/2013 CFT => MPV 579/2012 Requerimento 26/03/2013 Mendonça Filho Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 404/2012 => MPV 579/2012 Mensagem 11/12/2012 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências" Inteiro teor