| REQ 719/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/04/2020 |
Fernanda Melchionna |
Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”
Inteiro teor
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| REQ 1736/2020
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Requerimento |
01/07/2020 |
David Miranda |
Requer a coautoria no Projeto de Lei 1.665, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1737/2020
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Requerimento |
02/07/2020 |
Sâmia Bomfim |
Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 1665, de 2020, de autoria do Deputado Federal Ivan Valente e da Deputada Federal Luiza Erundina, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.
Inteiro teor
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| REQ 1738/2020
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Requerimento |
02/07/2020 |
Edmilson Rodrigues |
Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 1665/2020, de autoria do Deputada Federal Ivan Valente (PSOL/SP) e da Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).".
Inteiro teor
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| REQ 1758/2020
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Requerimento |
06/07/2020 |
Marcelo Freixo |
Requer inclusão como coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 1665/2020, de autoria dos deputados Ivan Valente e Luiza Erundina.
Inteiro teor
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| REQ 1854/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/07/2020 |
Fernanda Melchionna |
Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”
Inteiro teor
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| REQ 1856/2020
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Requerimento |
15/07/2020 |
Áurea Carolina |
Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 2056/2020
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Requerimento de Apensação |
05/08/2020 |
Eduardo Bismarck |
Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei n.º 1677, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1665, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 2059/2020
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Requerimento de Apensação |
05/08/2020 |
Enio Verri |
Requer que o Projeto de Lei n. 1.665/2020 tramite conjuntamente com os Projetos de Lei n. 5.756/2019, 6.423/2019, 1.686/2020, 1.744/2020, 3.516/2020, 3.515/2020, 3.538/2020, 3.572/2020, 3.554/2020 e 3.594/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2084/2020
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Requerimento de Apensação |
05/08/2020 |
Luizão Goulart |
“Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4097/2020, que dispõe sobre os direitos dos entregadores ciclistas, motociclistas e motoristas de veículos de aplicativos que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020 ao Projeto de Lei nº 1665/2020”.
Inteiro teor
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| REQ 2088/2020
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Requerimento de Apensação |
05/08/2020 |
Eduardo da Fonte |
Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 5795/2019 ao PL 1665/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2092/2020
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Requerimento de Apensação |
05/08/2020 |
Júlio Delgado |
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1872/2020, seja apensado ao PL nº 1665/2020, a fim de serem apreciados em plenário.
Inteiro teor
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| REQ 2093/2020
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Requerimento de Apensação |
06/08/2020 |
Gervásio Maia |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3384/2020 ao Projeto de Lei nº 1665/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2094/2020
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Requerimento de Apensação |
06/08/2020 |
Gervásio Maia |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5069/2019 ao Projeto de Lei nº 1665/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2398/2020
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Requerimento |
17/09/2020 |
Maria do Rosário |
Requer a inclusão de coautoria da Deputada Federal Maria do Rosário ao Projeto de Lei nº 1665, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 2489/2020
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Requerimento de Apensação |
30/09/2020 |
Bira do Pindaré |
Requer o apensação do Projeto de Lei nº 3597/2020 ao Projeto de Lei nº 1665/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2566/2020
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Requerimento de Redistribuição |
14/10/2020 |
Fábio Trad |
Requer que seja agilizada a distribuição do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que se encontra aguardando despacho da Presidência.
Inteiro teor
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| REQ 2606/2020
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Requerimento de Apensação |
22/10/2020 |
Mauro Nazif |
Requer seja apensado o PL nº 2379/2020, que “Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19)”, ao PL nº 1665/2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”
Inteiro teor
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| REQ 3010/2020
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Requerimento |
22/12/2020 |
Talíria Petrone |
Requer a coautoria no Projeto de Lei 1.665, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 3012/2020
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Requerimento de Apensação |
22/12/2020 |
Eduardo da Fonte |
Requer novamente a apensação do PL 5795/2019 ao PL 1665/2020.
Inteiro teor
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