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PL 1090/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9/2022 CINDRA Requerimento 16/05/2022 José Ricardo Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 1090/20, que altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário, e seu apensado. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1152/2020 Requerimento de Apensação 18/05/2020 Natália Bonavides Requer que os Projetos de Lei 1.975/2020, 1.902/2020, 1.784/2020, 1.684/2020, 1.090/2020 e 692/2020 tramitem conjuntamente. Inteiro teor
REQ 1060/2021 Requerimento de Redistribuição 13/05/2021 Otto Alencar Filho Requer, nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição das proposições legislativas relativas ao tema da Locação Predial Urbana. Inteiro teor
REQ 1911/2021 Requerimento de Redistribuição 28/09/2021 Julio Lopes Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do Projeto de Lei nº 1090/2020. Inteiro teor
REQ 1467/2023 Requerimento de Prejudicialidade 10/05/2023 Diego Garcia Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus. Inteiro teor