| REQ 64/2002 => PL 4209/2001
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/02/2002 |
Inocêncio Oliveira |
Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4209/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 2722/2008 => PL 4209/2001
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Requerimento de Redistribuição |
14/05/2008 |
Major Fábio |
Requer a revisão do despacho do PL 4.209/01 (apensados PL 6.205/02 e PL 6.419/02) para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| REQ 3460/2008 => PL 4209/2001
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Requerimento de Apensação |
19/11/2008 |
Celso Russomanno |
Requer a apensação do PL nº 4.332, de 2008 ao PL nº 4.209, de 2001.
Inteiro teor
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