PL 7312/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3425/2005 => PL 6960/2002 | Requerimento de Apensação | 16/11/2005 | Gonzaga Mota | Requer que o Projeto de Lei nº 7.312, de 2002 seja apensado ao Projeto de Lei nº 6.960, de 2002, uma vez que ambos procuram alterar o mesmo diploma legal. Inteiro teor |
| REQ 3956/2006 => PL 7312/2002 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 11/05/2006 | Iris Simões - Presidente da CDC | Requer a reconstituição do PL nº 7312/2002, apensado ao PL 6960/2002. Inteiro teor |