PLP 62/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3416/2015 => PLP 62/2015 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 29/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 945/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/06/2022 | Hildo Rocha | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 62/2015, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) Inteiro teor |