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PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Joseildo Ramos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2022 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Joseildo Ramos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2022 Joseildo Ramos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1799/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2021 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 6/2021 que Inclui na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Inteiro teor