REQ 1095/2007 => PL 3051/1989
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2007 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3051, de 1989 que "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição".
Inteiro teor
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REQ 1619/2007 => PL 3051/1989
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2007 |
Flávio Bezerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3051, de 1989 que "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição".
Inteiro teor
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