MPV 1012/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 706/2020 | Mensagem | 04/12/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020 que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC". Inteiro teor |