PEC 406/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC42614 - 54ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1/2014 PEC42614 => PEC 406/2009 | Requerimento | 20/05/2014 | Danilo Forte | Requer realização de Seminários nos Estados, para fins de instrução da PEC 406/2009. Inteiro teor |
| REQ 2/2014 PEC42614 => PEC 406/2009 | Requerimento | 20/05/2014 | Danilo Forte | Requer realização de Audiência Pública para fins de instrução da PEC 406/2009 Inteiro teor |
| REQ 3/2014 PEC42614 => PEC 406/2009 | Requerimento | 21/05/2014 | Pedro Fernandes | Requer a realização de Audiência Pública para fins de instrução da PEC 406/2009. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 408/2011 => PL 727/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 16/02/2011 | Alfredo Kaefer | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 1463/2019 => PEC 73/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 14/05/2019 | Wellington Roberto | Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |