| REQ 227/2015 => PEC 230/2012
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Lincoln Portela |
Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 230/2012 (e apensos) de minha co-autoria.
Inteiro teor
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| REQ 284/2015 => PEC 549/2006
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria.
Inteiro teor
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| REQ 2559/2015 => PEC 230/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2015 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 230/2012, que "altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público".
Inteiro teor
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| REQ 3785/2015 => PEC 230/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/12/2015 |
Weliton Prado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 230/2012, que "Altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público."
Inteiro teor
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| REQ 5716/2016 => PEC 230/2012
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Requerimento de Apensação |
15/12/2016 |
Lincoln Portela |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 288/2016 à Proposta de Emenda à Constituição nº 230/2012.
Inteiro teor
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| REQ 6533/2017 => PEC 230/2012
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Requerimento de Desapensação |
23/05/2017 |
Delegado Edson Moreira |
Requer a desapensação da PEC nº 288, de 2016 da PEC nº 230, de 2012.
Inteiro teor
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