PL 6216/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 32/2003 => PEC 2/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Luiza Erundina | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 453/2003 => PL 6216/2002 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/03/2003 | Maurício Rabelo | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.216/02, apresentado pela Deputada Luiza Erundina que acrescenta incisos aos artigos 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Inteiro teor |