| REQ 6668/2017 => PL 3404/2015
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Requerimento de Redistribuição |
06/06/2017 |
Herculano Passos |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.404, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Inteiro teor
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| REQ 7325/2017 => PL 3404/2015
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Requerimento de Redistribuição |
26/09/2017 |
Elizeu Dionizio |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.404, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Comissão de Desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços (CDEICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Inteiro teor
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| REQ 7328/2017 => PL 3404/2015
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Requerimento de Redistribuição |
27/09/2017 |
Pompeo de Mattos |
Requer a redistribuição do PL 3.404/2015 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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| REQ 7475/2017 => PL 3404/2015
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
18/10/2017 |
Moses Rodrigues |
Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 262/17 - contrário à apreciação conclusiva do PL 3404/2015.
Inteiro teor
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