PL 6738/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 491/2013 => PL 6738/2013 Mensagem de Solicitação de urgência 07/11/2013 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União". Inteiro teor
REQ 9062/2013 => PL 6738/2013 Requerimento de Redistribuição 13/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6738/2013, que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União",, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
REQ 9088/2013 => PL 6738/2013 Requerimento de Redistribuição 19/11/2013 Nilmário Miranda Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6738/2013, que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União", para que seja apreciada pela Comissão de Cultura (CCULT). Inteiro teor
REQ 9090/2013 => PL 6738/2013 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/11/2013 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6738 de 2013 que "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União". Inteiro teor
REQ 9236/2013 => PL 6738/2013 Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral 11/12/2013 Andre Moura Requer a convocação de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013, que estabelece cotas para negros em concursos públicos. Inteiro teor