MPV 544/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 421/2011 => MPV 544/2011 | Mensagem | 20/10/2011 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 544/2011, que "Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências". Inteiro teor |