PL 5999/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 133/2002 CSSF => PL 5999/2001 | Requerimento de Audiência Pública | 14/05/2002 | Dr. Rosinha | Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5.999 de 2001, que dispõe sobre residência odontológica obrigatória para o exercício profissional, com os seguintes convidados, representante do Conselho Federal de Odontologia, um representante do Ministério da Educação, um representante dos cursos de Odontologia (Faculdades) e um representante da UNE (da área de Odontologia). Inteiro teor |